Claudino Advocacia BH | Advogado em Belo Horizonte - BH

Muitas pessoas vivem em união estável por anos, compartilham uma vida inteira, constroem patrimônio juntos e, mesmo assim, deixam de formalizar a relação. À primeira vista, pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas a verdade é que essa omissão pode gerar conflitos e prejuízos sérios no futuro — especialmente quando se trata da partilha de bens. Se você vive com alguém e ainda não regularizou a união estável ou está encerrando uma convivência de anos, este conteúdo é para você. O que é União Estável? A união estável é uma forma reconhecida de família, prevista na Constituição Federal e no Código Civil. É caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Não é necessário “assinar” nenhum papel para que ela exista. Mas atenção: sem reconhecimento formal, os direitos podem ser colocados em risco . Por que é importante reconhecer a união estável? Mesmo sendo reconhecida pela lei, a ausência de for...

Encerrar um casamento é uma decisão significativa e, muitas vezes, desafiadora. O divórcio representa não apenas o fim de uma união, mas também o início de uma nova etapa na vida de ambos os cônjuges. Compreender os diferentes tipos de divórcio e os direitos envolvidos é essencial para atravessar esse processo com clareza e segurança. 1. Divórcio Extrajudicial Quando o casal está em pleno acordo sobre a separação e não possui filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser realizado diretamente em cartório. Esse procedimento é conhecido por sua rapidez e simplicidade, exigindo a presença de um advogado para orientar e formalizar o processo. 2. Divórcio Judicial Consensual Nos casos em que há filhos menores de 18 anos ou incapazes, mesmo que o casal esteja de acordo com todos os termos da separação, é necessário formalizar o divórcio perante um juiz. Isso ocorre porque o Judiciário tem a responsabilidade de assegurar que os direitos e o bem-estar dos filhos sejam plenament...

Quando falamos sobre pensão alimentícia, estamos tratando de um direito essencial que garante não apenas sustento, mas também dignidade, saúde, educação e qualidade de vida para crianças e adolescentes. Muitas mães (ou pais) enfrentam dúvidas sobre como funciona o processo, como calcular o valor ou o que fazer quando a pensão não é paga. Este artigo esclarece os principais pontos, com base na prática jurídica e na legislação brasileira. Quem tem direito à pensão alimentícia? O direito à pensão alimentícia é da criança ou do adolescente. A mãe, o pai ou o responsável legal é quem representa a criança judicialmente, mas o valor da pensão é destinado exclusivamente às suas necessidades. Também há situações em que ex-cônjuges, gestantes e até pais idosos podem pedir alimentos, dependendo do caso concreto. Como é definido o valor da pensão? O valor da pensão é definido pelo juiz, com base em dois critérios principais: Necessidade de quem recebe (geralmente a criança)...