Reconhecimento e Dissolução de União Estável: O que Você Precisa Saber Antes que Seja Tarde

Muitas pessoas vivem em união estável por anos, compartilham uma vida inteira, constroem patrimônio juntos e, mesmo assim, deixam de formalizar a relação. À primeira vista, pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas a verdade é que essa omissão pode gerar conflitos e prejuízos sérios no futuro — especialmente quando se trata da partilha de bens.

Se você vive com alguém e ainda não regularizou a união estável ou está encerrando uma convivência de anos, este conteúdo é para você.

O que é União Estável?

A união estável é uma forma reconhecida de família, prevista na Constituição Federal e no Código Civil. É caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família.

Não é necessário “assinar” nenhum papel para que ela exista. Mas atenção: sem reconhecimento formal, os direitos podem ser colocados em risco.

Por que é importante reconhecer a união estável?

Mesmo sendo reconhecida pela lei, a ausência de formalização pode dificultar (ou até impedir) a comprovação dos direitos de cada parte em casos como:

• Separações;
• Heranças;
• Pensão por morte;
• E, principalmente, partilha de bens.

Um contrato de convivência ou a lavratura de escritura pública de união estável evita litígios e protege o patrimônio construído a dois.

Regularizar não é burocracia. É segurança.

Partilha de Bens: o ponto mais sensível

Durante a união, o casal costuma adquirir bens — imóveis, veículos, empresas, aplicações financeiras...

Sem formalização, o regime de bens padrão é a comunhão parcial, ou seja, tudo o que foi adquirido durante a convivência pode ser dividido meio a meio.

Mas nem sempre isso é justo. E nem sempre isso está claro. Sem prova da data de início da convivência, ou sem definição clara de quem contribuiu com o quê, os conflitos aumentam — e muito.

Já imaginou lutar por um direito após uma separação ou falecimento, sem nenhuma formalização que comprove sua união?

Como é feita a dissolução da união estável?

Se o casal não está mais junto, é possível formalizar a dissolução da união estável, inclusive com definição da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia (se houver).

Isso pode ser feito:

• De forma extrajudicial (em cartório): quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes.
• De forma judicial: quando há filhos menores ou quando não há acordo sobre algum ponto.

Dissolver uma união sem resolver a questão patrimonial pode trazer consequências por muitos anos.

Por que agir agora?

Quanto mais tempo se passa sem formalizar a união ou a separação, mais difícil (e caro) pode se tornar o processo.

A informalidade deixa espaços abertos para disputas e prejuízos que poderiam ser evitados com uma simples escritura ou contrato.

Não espere um conflito ou uma perda para agir. Formalizar é um ato de responsabilidade, cuidado e proteção mútua.

Conclusão

A união estável é uma realidade para milhares de brasileiros — mas ainda é cercada de desinformação e descuido.

Regularizar sua situação é um passo essencial para garantir seus direitos e evitar dores de cabeça futuras.

Se você vive em união estável ou está encerrando uma relação, procure orientação jurídica. Com informação clara e apoio técnico, é possível proteger o que foi construído e seguir em paz com segurança jurídica.

Sobre a autora:

Polyana Claudino, advogada, OAB/MG 219.198. Para acompanhar mais conteúdos, siga no Instagram: @claudino.advocaciabh.