O que fazer quando o pai muda de emprego e para de pagar a pensão em folha?

 

Você sabia que, mesmo após uma decisão judicial determinando o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento, é necessário tomar providências adicionais caso o responsável pelo pagamento mude de emprego?

Quando o desconto automático pode ser interrompido

Muitas vezes, o alimentante (quem paga a pensão) muda de emprego e não informa o novo empregador sobre a obrigação de descontar a pensão em folha. Isso pode resultar em atrasos no pagamento, prejudicando o sustento da criança ou adolescente e gerando consequências legais para quem descumpre a decisão judicial.

Como manter o cumprimento da decisão judicial

É fundamental que o alimentante comunique ao novo empregador sobre a obrigação de desconto da pensão alimentícia diretamente em folha, apresentando a decisão judicial ou o acordo homologado.

Caso isso não ocorra, o representante legal do alimentado pode buscar orientação jurídica especializada para:

• Notificar extrajudicialmente o novo empregador, por meio de um advogado, apresentando os documentos que comprovam a obrigação de desconto;
• Solicitar judicialmente que o juiz expeça ofício à nova empresa, determinando o cumprimento da decisão judicial e a inclusão da pensão no contracheque do alimentante.

Por que manter as informações atualizadas?

Para evitar transtornos, é recomendável que o alimentante mantenha atualizadas as informações sobre sua situação profissional junto ao processo judicial de alimentos.

Além disso, o representante legal do alimentado deve estar atento a qualquer mudança de emprego do alimentante, adotando as medidas adequadas para garantir a continuidade do pagamento da pensão conforme determinado judicialmente.

Manter o cumprimento regular da pensão alimentícia não é apenas uma obrigação legal — é uma forma de zelar pela dignidade e estabilidade da criança ou adolescente envolvido.

Sobre a autora:

Polyana Claudino, advogada atuante em Direito de Família. 

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