Recebeu um Pix por engano e se recusou a devolver? Entenda os riscos e como agir corretamente!

 

A praticidade do Pix traz muitos benefícios, mas também pode gerar situações delicadas. Um valor caiu na sua conta sem aviso, alguém entra em contato dizendo que foi um erro, e você fica em dúvida se devolve, ignora ou espera orientação.

Mas cuidado: manter valores recebidos indevidamente pode trazer consequências legais sérias — e também prejudicar quem realmente cometeu o erro.

Recusou devolver um Pix? Isso pode ser apropriação indébita

Se você recebeu um valor por engano e se recusa a devolver, mesmo após o remetente entrar em contato ou acionar os bancos, você pode estar cometendo o crime de apropriação indébita.

A lei considera que, mesmo não sendo intencional o recebimento, reter o valor sabendo que ele não lhe pertence já caracteriza a infração. Além disso, o remetente pode registrar boletim de ocorrência e mover uma ação judicial para reaver o dinheiro.

A forma segura de devolver um Pix

Se você recebeu um Pix por engano, jamais transfira manualmente para outra chave. A única maneira segura é usar a função “Devolver” dentro do aplicativo bancário.

Esse recurso envia o valor de volta para quem fez a transação originalmente, sem risco de cair em outra conta ou ser vítima de golpe.

E se eu estiver do outro lado e a pessoa se recusar a devolver?

Se você fez o Pix errado e a pessoa não quiser devolver:

• Guarde o comprovante da transação;
• Tente contato direto e respeitoso explicando o ocorrido;
• Registre prints e documentos que comprovem o erro;
• Comunique seu banco e o banco da outra parte;
• Se for necessário, registre um boletim de ocorrência e avalie a possibilidade de uma ação judicial.

Conclusão

Receber um Pix indevido pode parecer inofensivo, mas manter esse valor sem devolução pode gerar responsabilização civil e criminal.

Por outro lado, quem erra na transação também tem deveres: comprovar o engano e buscar meios adequados para resolver.

A devolução correta, feita pelo aplicativo, é a forma mais segura de resolver — protegendo os direitos e evitando complicações para todos os envolvidos.

Sobre a autora:

Polyana Claudino, advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. 

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