Cartão de crédito ou empréstimo consignado? Entenda a diferença

 

Você buscou um empréstimo consignado para quitar dívidas ou resolver um imprevisto, mas, com o passar dos meses, percebeu que o valor descontado do seu benefício não corresponde ao que foi combinado?

Essa é uma situação mais comum do que parece — e pode indicar que o contrato assinado não era exatamente o que você imaginava.

A diferença entre o empréstimo e o cartão consignado

Muitas pessoas acreditam que contrataram um empréstimo consignado comum — aquele em que o valor total é liberado de uma só vez e as parcelas são fixas, com desconto direto no benefício do INSS.

Mas, na verdade, o que foi liberado pode ter sido um cartão de crédito consignado. Ele também tem parte do pagamento descontado diretamente da folha, mas funciona de forma diferente: o que é descontado é apenas o valor mínimo da fatura (geralmente 5% do valor do benefício), e a dívida restante continua em aberto, acumulando juros rotativos.

Em outras palavras: o desconto acontece todo mês, mas o saldo da dívida continua crescendo se você não pagar a fatura completa.

O que isso tem gerado na prática?

Muita gente percebe que está pagando, mas a dívida parece nunca acabar. Isso acontece porque o cartão de crédito consignado possui regras diferentes e taxas mais altas do que o empréstimo consignado tradicional. Além disso, a liberação de parte do limite para saque em dinheiro aumenta ainda mais a confusão, reforçando a impressão de que se tratava de um empréstimo comum.

A margem consignável total para beneficiários do INSS é de até 45%, sendo:

• 35% para empréstimos consignados
• 5% para cartão de crédito consignado
• 5% para cartão de benefício

É nesse espaço dos 5% que muitas dessas contratações confusas acontecem.

Você se identificou com essa situação?

Então, é importante que você reflita sobre alguns pontos:

• O cartão chegou na sua casa?
• Você sabia que estava contratando um cartão de crédito consignado?
• Você tem utilizado esse cartão para compras ou outras movimentações?
• O valor que está sendo descontado todo mês é sempre o mesmo?
• Você possui — ou já solicitou — a cópia do contrato assinado?
  (Lembre-se: ele pode ter sido assinado digitalmente.)
• Você teve acesso claro aos termos e condições no momento da contratação?

Esses detalhes fazem diferença — especialmente quando existem dúvidas sobre o que foi realmente contratado e sobre a situação que você está vivendo hoje.

Se essas perguntas geraram incerteza, é importante buscar orientação jurídica especializada. Um profissional poderá analisar a documentação, esclarecer os termos envolvidos e orientar sobre os seus direitos. Em muitos casos, a forma como o contrato foi apresentado pode caracterizar falta de transparência na relação de consumo.

Sobre a autora:

Polyana Claudino, advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. 

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