Cobrança indevida: identifique situações comuns e saiba como agir!

 

Imagine a seguinte situação: você verifica seu extrato bancário e percebe um débito referente a um serviço que não contratou. Ou então nota um desconto não autorizado em sua folha de pagamento — seja no contracheque de servidor público, no benefício do INSS ou em qualquer outra fonte de pagamento regular. Situações como essas, que envolvem empréstimos consignados não contratados, cartões de crédito indevidos ou vínculos associativos não autorizados, são mais comuns do que se imagina e podem causar transtornos significativos.

O que é uma cobrança indevida?

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por um serviço ou produto que não solicitou ou quando é exigido um valor maior do que o devido. Isso pode acontecer de diversas formas, tais como:

• Débitos não autorizados em conta corrente: valores descontados sem consentimento prévio do consumidor.
• Descontos indevidos na folha de pagamento ou benefício do INSS: valores subtraídos sem autorização, muitas vezes relacionados a empréstimos consignados, cartões de crédito ou associações não reconhecidas.
• Cobranças em faturas de serviços: valores referentes a serviços não contratados ou já cancelados, como em contas de telefone ou internet.

Consequências das cobranças indevidas

Além do impacto financeiro direto, a cobrança indevida pode levar a situações constrangedoras, como:

• Inadimplência involuntária: o consumidor pode ser negativado em órgãos de proteção ao crédito devido a uma dívida que não reconhece.
• Ligações de cobrança insistentes: contatos frequentes e, por vezes, vexatórios por parte das empresas credoras.
• Desgaste emocional: o estresse causado pela tentativa de resolver a situação e evitar prejuízos maiores.

A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevê mecanismos de proteção ao consumidor nessas situações. O CDC estabelece que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo em casos de engano justificável.

Como proceder diante de uma cobrança indevida?

1. Documente todas as evidências: guarde faturas, extratos bancários, contracheques, comprovantes de benefício e qualquer comunicação relacionada à cobrança. Inclua registros de ligações, e-mails, prints de mensagens ou qualquer outra tentativa de contato.

2. Formalize o contato com a empresa: procure o fornecedor do serviço ou produto por meios que permitam comprovação — como e-mail, protocolo de atendimento ou carta registrada. Evite resolver apenas por telefone sem registro formal.

3. Busque orientação jurídica especializada: em casos mais delicados — especialmente quando envolvem instituições financeiras ou descontos em folha de pagamento —, é essencial contar com a orientação de um advogado especialista em Direito do Consumidor. Uma consultoria jurídica pode auxiliar na organização dos documentos, na formalização adequada da reclamação e, se necessário, no ajuizamento da ação judicial.

Conhecer seus direitos é essencial para se proteger contra práticas abusivas e garantir que situações como a cobrança indevida sejam resolvidas de forma justa e eficaz.

Sobre a autora:

Polyana Claudino, advogada pós-graduada em Direito do Consumidor.

Para acompanhar mais conteúdos, siga no Instagram: @claudino.advocaciabh.