Recebeu uma ligação ou mensagem prometendo devolução rápida de valores do INSS?

 

Fraudes e golpes contra aposentados: como se proteger ao buscar seus direitos no INSS;

Com a recente descoberta de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS, muitos aposentados e pensionistas têm buscado esclarecimentos. Em momentos de vulnerabilidade, é fundamental agir com atenção — não apenas para recuperar valores descontados sem autorização, mas também para se proteger de novos golpes.

O problema: fraudes e golpes aumentaram após o escândalo.

Infelizmente, criminosos têm se aproveitado da situação para aplicar novos golpes. Utilizando dados pessoais ou se passando por advogados e servidores do INSS, eles entram em contato prometendo devoluções rápidas — mediante pagamento antecipado via PIX, taxas ou depósitos.

Essa prática é fraudulenta. O INSS não solicita pagamentos antecipados para liberar valores retroativos.

É importante saber que honorários advocatícios são legítimos quando relacionados à prestação de serviços jurídicos, mediante contrato formalizado entre cliente e advogado, e não como condição para liberação de benefícios administrados pelo INSS.

Como agir para se proteger;

Para garantir a segurança do seu atendimento jurídico, adote atitudes prudentes:

• Solicite o número de inscrição e o estado de registro do advogado: O cliente deve solicitar o número da OAB e o estado correspondente, vinculados à proposta de prestação de serviços recebida.
• Confirme a regularidade no Cadastro Nacional da Advocacia (CNA): Acesse o site oficial da OAB (www.cna.oab.org.br) e consulte o nome completo, a inscrição e a foto de identificação do profissional.
• Valide a identidade em atendimentos não presenciais: 
•  É recomendável solicitar uma chamada de vídeo/atendimento breve para confirmar visualmente a identidade do advogado com os dados consultados no CNA.
• Formalize a contratação: Antes de qualquer pagamento de honorários, é indispensável a assinatura de contrato de prestação de serviços jurídicos e a emissão de procuração específica.
• Não realize pagamentos sem saber exatamente do que se trata: Evite qualquer transferência, pagamento ou antecipação de valores sem a formalização completa e sem compreender, de forma clara e segura, a natureza do serviço contratado.
• Desconfie da urgência: Golpistas costumam criar um clima de pressão, afirmando que o cliente pode "perder a oportunidade" se não agir rapidamente.  Essa pressa é uma tática para impedir uma análise consciente da situação.

O que observar ao buscar orientação jurídica

Ao buscar apoio jurídico para resolver questões relacionadas a benefícios do INSS, é importante observar alguns pontos fundamentais:

• Regularidade profissional;
• Identificação clara;
• Formalização adequada da contratação;
• Transparência nas condições de prestação dos serviços.

Tomar essas precauções é essencial para que a relação seja pautada na confiança, na responsabilidade e no pleno respeito aos seus direitos.

Conclusão

Em tempos de golpes e desinformação, agir com cautela é essencial. Antes de tomar qualquer decisão, busque informações seguras, consulte registros oficiais e formalize a contratação de forma consciente. A orientação correta, aliada à prudência, é a melhor forma de proteger seus direitos e agir com segurança.

Sobre a autora:

Polyana Claudino, advogada pós-graduada em Direito do Consumidor e atuante em Direito Previdenciário. Para acompanhar mais conteúdos, siga no Instagram: @claudino.advocaciabh.