Banco me obrigou a contratar seguro para conseguir empréstimo, o que fazer?

 

Venda casada em serviços bancários: entenda e proteja seus direitos

A chamada “venda casada” acontece quando um banco ou instituição financeira condiciona a liberação de um serviço, como crédito ou financiamento, à contratação de outro produto. Essa prática é considerada abusiva, prejudica a liberdade de escolha e é proibida por lei.

No setor bancário, isso é mais comum do que parece. Muitos consumidores só conseguem um empréstimo ou financiamento se aceitarem contratar um seguro, aderir a um cartão de crédito ou participar de títulos de capitalização que são debitados mensalmente na conta. Outro caso recorrente são pacotes de serviços colocados como obrigatórios na abertura de conta ou como condição para conceder crédito. Todas essas situações configuram venda casada, mesmo quando apresentadas como exigências normais do processo.

O que fazer na prática

• Recusar a imposição de produtos ou serviços adicionais.
• Exigir por escrito que qualquer contratação seja opcional.
• Guardar provas: contratos, e-mails, prints de tela, protocolos e registros de ligação, incluindo tempo de espera e número do atendimento.
• Registrar uma reclamação formal diretamente com a própria instituição financeira.

Se, mesmo após a reclamação, nada for resolvido, ou se você percebeu que foi pressionado a aceitar um produto adicional como condição para conseguir crédito ou financiamento, vale avaliar a situação com cuidado. Nessas circunstâncias, contar com um profissional que entenda do assunto pode fazer diferença para analisar o contrato, identificar abusos e orientar sobre os próximos passos.

Informação e atenção aos detalhes são essenciais para evitar esse tipo de armadilha.

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Sobre a autora

Polyana Claudino é advogada especialista em direito do consumidor na era digital. Acompanhe mais conteúdos em @claudino.advocaciabh.