Pix: como vai funcionar a devolução do dinheiro em caso de golpe em 2025

-

 



Nos últimos anos, o Pix se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil. Ao mesmo tempo, cresceu também o número de golpes e fraudes digitais. Pensando em proteger o consumidor, o Banco Central anunciou mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que prometem trazer mais agilidade e eficácia para recuperar valores transferidos indevidamente.

O que é o MED

O MED é o recurso que permite ao consumidor contestar uma transação feita em situação de fraude ou golpe, com possibilidade de devolução do dinheiro. Até então, sua atuação era limitada: só havia chance de recuperar valores se ainda estivessem na primeira conta usada pelo criminoso — o que, na prática, era raro, pois os golpistas transferem rapidamente para outras contas.

O que muda daqui para frente

  • Rastreamento em cadeia: será possível acompanhar o caminho do dinheiro em várias transferências, aumentando a chance de bloqueio.
  • Devolução mais rápida: a restituição poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.
  • Autoatendimento no aplicativo: a partir de outubro de 2025, os próprios apps dos bancos terão uma opção direta para contestação, sem depender de ligação ou atendente.
  • Obrigatoriedade futura: a partir de fevereiro de 2026, todas as instituições participantes do Pix deverão adotar o novo modelo.

Por que isso é importante

Na prática, o consumidor terá mais chances de recuperar valores em caso de golpe. Porém, o fator tempo continua sendo decisivo: quanto antes a contestação for feita, maiores as chances de bloquear parte ou todo o dinheiro.

A grande novidade é a possibilidade de contestar diretamente pelo aplicativo, tornando o processo mais ágil. Mas isso não significa que tudo será simples: os prazos são curtos, as regras técnicas podem confundir o usuário e, em muitos casos, ainda será necessário recorrer a outras medidas para garantir a reparação completa.

O que esperar daqui para frente

Com as mudanças, o Pix se torna mais seguro, mas não infalível. O Banco Central reforça que o MED é um mecanismo adicional de proteção — e não uma garantia absoluta.

Por isso, o consumidor que for vítima de fraude deve agir imediatamente, utilizar o canal de contestação no aplicativo e buscar orientação segura para não perder os prazos. A rapidez e a forma correta de acionar o sistema podem fazer toda a diferença entre recuperar ou não os valores.

📌 Sobre a autora
Este artigo foi escrito por Polyana Claudino, advogada atuante em Direito do Consumidor e na era digital, à frente do perfil @claudino.advocaciabh. Com experiência consolidada em defesa de consumidores contra práticas abusivas, compartilha conteúdos para orientar e proteger seus clientes no dia a dia.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Foi recusado pelo banco mesmo com o nome limpo? Entenda o que pode estar acontecendo!

-
Imagem
Você tentou abrir uma conta, solicitar um cartão ou contratar um serviço bancário — mas a resposta foi negativa. E o mais curioso: seu nome está limpo, você não tem restrições nos órgãos de proteção ao crédito, e ainda assim o banco recusou sua solicitação sem apresentar um motivo claro. O que pode estar por trás da recusa? Esse tipo de recusa pode estar relacionado a sistemas internos das instituições financeiras, que utilizam critérios próprios e algoritmos automatizados para bloquear ou restringir determinados clientes. Em muitos casos, o consumidor sequer é informado de que foi incluído em uma espécie de “bloqueio interno”, também conhecido como blocklist , sem qualquer registro visível nos bancos de dados públicos. Como isso afeta sua vida financeira? O mais preocupante é que esse tipo de restrição pode comprometer toda a sua vida financeira: Dificuldade para abrir contas bancárias; Recusa na emissão de cartões de crédito; Barreiras no acesso a e...
Leia mais

O que fazer quando o pai muda de emprego e para de pagar a pensão em folha?

-
Imagem
  Você sabia que, mesmo após uma decisão judicial determinando o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento, é necessário tomar providências adicionais caso o responsável pelo pagamento mude de emprego? Quando o desconto automático pode ser interrompido Muitas vezes, o alimentante (quem paga a pensão) muda de emprego e não informa o novo empregador sobre a obrigação de descontar a pensão em folha. Isso pode resultar em atrasos no pagamento, prejudicando o sustento da criança ou adolescente e gerando consequências legais para quem descumpre a decisão judicial. Como manter o cumprimento da decisão judicial É fundamental que o alimentante comunique ao novo empregador sobre a obrigação de desconto da pensão alimentícia diretamente em folha, apresentando a decisão judicial ou o acordo homologado. Caso isso não ocorra, o representante legal do alimentado pode buscar orientação jurídica especializada para: Notificar extrajudicialment...
Leia mais

Recebeu um Pix por engano e se recusou a devolver? Entenda os riscos e como agir corretamente!

-
Imagem
  A praticidade do Pix traz muitos benefícios, mas também pode gerar situações delicadas. Um valor caiu na sua conta sem aviso, alguém entra em contato dizendo que foi um erro, e você fica em dúvida se devolve, ignora ou espera orientação. Mas cuidado: manter valores recebidos indevidamente pode trazer consequências legais sérias — e também prejudicar quem realmente cometeu o erro. Recusou devolver um Pix? Isso pode ser apropriação indébita Se você recebeu um valor por engano e se recusa a devolver, mesmo após o remetente entrar em contato ou acionar os bancos, você pode estar cometendo o crime de apropriação indébita. A lei considera que, mesmo não sendo intencional o recebimento, reter o valor sabendo que ele não lhe pertence já caracteriza a infração. Além disso, o remetente pode registrar boletim de ocorrência e mover uma ação judicial para reaver o dinheiro. A forma segura de devolver um Pix Se você recebeu um Pix por engano, jamais transfira manua...
Leia mais